PDF^ Outorga Conjugal no Aval: Encontros e Desencontros Entre Legislação e Jurisprudência
Outorga Conjugal no Aval: Encontros e Desencontros Entre Legislação e Jurisprudência
MIOLO Outorga Conjugal 120814 Tales Moovin Plataforma E
OUTORGA CONJUGAL NO AVAL: Encontros e desencontros entre legislação e jurisprudência Pedro Figueiredo Rocha C omo forma de reforçar o cumprimento da obrigação cons tante do título de crédito, surgiu o aval, caracterizado como uma garantia cambiária prestada pela simples assinatura
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o forma de reforçar o cumprimento da obrigação constante do título de crédito, surgiu o aval, caracterizado como uma garantia cambiária prestada pela simples assinatura no anverso do documento, pela qual o avalista se obriga ao pagamento do crédito constante do título da mesma forma que a pessoa avalizada. [...] Se recusando o devedor a efetuar o pagamento em seu vencimento, o ...
Outorga conjugal no aval: encontros e desencontros entre
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Outorga Conjugal No Aval: Encontros E Desencontros
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A falta de outorga uxória ou marital no aval
O citado REsp 1.644.334 – CE adotou entendimento de Silvia Ferreira Persechini Mattos(Outorga conjugal no aval: uma análise no plano da eficácia do fato jurídico, 2012),quando afirmou que “ a exigência da autorização prévia do cônjuge para que, o outro possa dar aval afeta a função primordial dos títulos de crédito que é a ...
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