PDF^ A Responsabilidade da Eireli
A Responsabilidade da Eireli
MANUAL DE REGISTRO EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE
Presidência da República Secretaria da Micro e Pequena Empresa Secretaria de Racionalização e Simplificação Departamento de Registro Empresarial e Integração MANUAL DE REGISTRO EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA EIRELI Atualizado de acordo com a Lei plementar nº 147, de 7 de agosto de 2014,
MANUAL DE REGISTRO EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE
Empresas referentes a EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA EIRELI. Além de orientar as Juntas erciais visando à prática uniforme dos serviços de registro mercantil, no âmbito do Sistema Nacional de Registro de Empresas Mercantis, a ... ato da apresentação da documentação, à vista do documento original.
EIRELI Empresa Individual de Responsabilidade Limitada
A EIRELI nasce com personalidade jurídica, da qual decorre a autonomia patrimonial perfeita, porque acompanhada da limitação de responsabilidade do titular da empresa individual. Diferentemente, o empresário individual não possui personalidade jurídica que lhe garanta autonomia e a limitação de responsabilidade.
EIRELI Empresa Individual de Responsabilidade Limitada
Criada pela Lei 12.441, de 11 07 2011, a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada EIRELI é aquela constituída por uma única pessoa titular da totalidade do capital social, devidamente integralizado, que não poderá ser inferior a 100 (cem) vezes o maior salário mínimo vigente no País.
A EIRELI e a limitação da responsabilidade do empresário
Trata da possibilidade de limitação da responsabilidade do instituidor da EIRELI, ao revés do que acontecia com o empresário representante de firma individual. Ambos os institutos são caracterizados e comparados, ressaltando se as qualidades da EIRELI.
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