PDF Comentários a Nova Lei de Falências e Recuperação de Empresas. Doutrina e Prática
Comentários a Nova Lei de Falências e Recuperação de Empresas. Doutrina e Prática
entários sobre a nova Lei de Abuso de Autoridades Lei
Recentemente foi publicada a Lei nº 13.869 2019, essa novatio legis, alterará diretamente o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, o Código Penal, A Lei das Prisões Temporárias, a Lei interceptação de comunicações telefônicas, Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e revoga a atual Lei de Abuso de Autoridades. ...
Resumo e comentários sobre a lei de abuso de autoridade
Resumo e comentários sobre a lei de abuso de autoridade LAA. ... Podemos concluir que o Congresso portou ótimas intenções perante a sociedade com esta nova lei, tentando nivelar o sujeito público perante os demais cidadãos, contudo, tecnicamente falando, há ausência de taxatividades (clareza na lei), dificultando o trabalho do ...
entários sobre a nova lei de abuso de autoridade
A lei revogada tinha um tipo penal mais amplo. Quando o legislador de 1965 define como núcleo do tipo apenas o verbo “atentar”, e em seus incisos delibera o atentado aos direitos, sem especificar a conduta que levaria a tal crime, está suscetível a receber criticas dos doutrinadores do Direito Penal por não atingir os princípios da legalidade e taxatividade.
entários sobre a nova Lei de Abuso de Autoridade
Palestra com o delegado e professor da Acadepol, Marcelo de Lima Lessa, com o tema entários sobre a nova Lei de Abuso de Autoridade. O evento, realizado pela ACADPESP em conjunto com a ADPESP ...
Direito Agrário | entários à nova lei de regularização
Conheça a íntegra da nova Lei de Regularização Fundiária do Piauí: Lei nº 7.294, de 10 de dezembro de 2019. Dispõe sobre a política de regularização fundiária no Estado do Piauí, revoga dispositivos da Lei nº 6.709, de 28 de setembro de 2015. O Governador do Estado do Piauí,
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