PDF" O Regime Jurídico da Instalação e do Funcionamento dos Estabelecimentos de Restauração ou de Bebidas
O Regime Jurídico da Instalação e do Funcionamento dos Estabelecimentos de Restauração ou de Bebidas
Consolidação Decreto Lei n º 39 2008 Diário da República
Regime jurídico da instalação, exploração e funcionamento dos empreendimentos turísticos Decreto Lei n.º 39 2008 Diário da República n.º 48 2008, Série I de 2008 03 07 Aprova o regime jurídico da instalação, exploração e funcionamento dos empreendimentos turísticos
Decreto Lei 80 2017, 2017 06 30 DRE
Decreto Lei n.º 80 2017. de 30 de junho. No Programa Simplex 2016 foi identificada a necessidade de simplificar o regime jurídico dos empreendimentos turísticos, nomeadamente, a necessidade de agilizar os procedimentos relativos à instalação destes empreendimentos e de diminuir a imprevisibilidade quanto ao tempo de análise destes processos de instalação.
O Novo Regime Jurídico de Instalação, Exploração e
O regime jurídico da instalação, exploração e funcionamento dos empreendimentos turísticos, aprovado recentemente pelo Decreto Lei n.º 39 2008, de 7 de Março, apresenta uma verdadeira revolução coperciniana no mundo do turismo, onde já não se sabe quem ocupa o lugar central e quem gravita à volta de...
Regime jurídico da instalação e do funcionamento dos
O regime jurídico da instalação e do funcionamento dos estabelecimentos de restauração ou de bebidas regulado pelo Decreto Lei n.º 168 97, de 4 de Julho, e alterado pelos Decretos Leis n.ºs 139 99, de 24 de Abril, e 222 2000, de 9 de Setembro, necessita de ser
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O regime jurídico da instalação, exploração e funcionamento dos empreendimentos turísticos, aprovado recentemente pelo Decreto Lei n.º 39 2008, de 7 de Março, apresenta uma verdadeira revolução coperciniana no mundo do turismo, onde já não se sabe quem
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