PDF^ Empresa e Propriedade. Função Social e Abuso de Poder Econômico

Empresa e Propriedade. Função Social e Abuso de Poder Econômico

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2. CONCEITO DE FUNÇÃO SOCIAL E FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA. Antes de adentrar no instituto da função social da empresa é necessário entender um pouco do instituto da função social, e da função social da propriedade. O Dicionário Priberam apresenta os seguintes significados para a palavra função: 1. Festa; festividade. 2.

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Asseverou o Supremo Tribunal Federal que o diploma legal objetiva prestigiar a função social da empresa e assegurar, tanto quanto possível, a preservação dos postos de trabalho.[24] Se a sociedade empresária exerce função social, mostra se imprescindível que sua atuação seja legítima, lícita e que não viole a ordem jurídica.

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É do conceito de função social da propriedade que decorre um dos mais alardeados princípios do direito empresarial: a função social da empresa. O estudo desse princípio, no Brasil, remonta ao conhecido ensaio “função social de propriedade dos bens de produção”, de autoria de . Empresa é uma atividade econômica organizada para a produção ou …

ConJur Propriedade, empresa e função social no Direito

Consultor Jurídico Colunas, 21 4 2017 Propriedade, empresa e função social no Direito Agrário [ ercial, Empresarial, Leis] Boletim de Notícias ConJur: cadastre se e receba gratuitamente